| Projeto: |
|
PL 398 01/08/2001 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-398/2001
|
| Justificativa: |
|
ver documento Jpl0398-2001 |
| Promulgação: |
|
LEI 13.467 de 06/12/2002 (ver documento) |
| Promovente: |
|
Toninho Campanha |
| Ementa: |
|
DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DO PAGAMENTO DO 13. SALÁ- RIO ÀS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS GESTANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
|
ANTECIPACAO / DECIMO TERCEIRO SALARIO / GESTANTE / PAGAMENTO ANTECIPADO / SERVIDOR |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento Justs1205-2001
ver documento Adm1361-2001
|
| Tramitação: |
|
| ATM | Recebido em 01/08/2001 | Encaminhado em 10/08/2001 | | CCJ | Recebido em 10/08/2001 | Encaminhado em 16/10/2001 | | ADM | Recebido em 17/10/2001 | Encaminhado em 01/11/2001 | | SAUDE | Recebido em 01/11/2001 | Encaminhado em 26/12/2001 | | FIN | Recebido em 02/01/2002 | Encaminhado em 08/04/2002 | | LEG3 | Recebido em 08/04/2002 | Encaminhado em 15/04/2002 | | FIN | Recebido em 16/04/2002 | Encaminhado em 31/10/2002 | | ATM | Recebido em 31/10/2002 | Encaminhado em 08/11/2002 | | LEG3 | Recebido em 08/11/2002 | Encaminhado em 09/12/2002 | | ARQUIVO | Recebido em 12/12/2002 | |
|
| Deliberação: |
|
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 162, Legislatura 13 em 07/08/2002
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 189, Legislatura 13 em 06/11/2002
|
| Encaminhamento: |
|
Oficio CMSP 175/2002 de 09/04/2002 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 03/05/2002 atraves do(a) Of ATL 244/02., enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 283/2002
Oficio CMSP 675/2002 de 12/11/2002 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
|
| Encerramento: |
|
06/12/2002. Motivo: PROMULGADO |